Uncategorized

INSS começa pente-fino em benefícios com suspeita de irregularidades

Editorias Editorias Agro Agro Agronegócios Globo Rural A Indústria-Riqueza do Brasil Carros Carros Carros de A a Z Caminhões Carros elétricos e híbridos Motos IPVA Tabela FIPE vídeos autoesporte Ciência e Saúde Ciência e Saúde Viva Você Concursos Economia Economia Agro Agro Globo Rural Calculadoras Concursos e Empregos Educação Financeira Imposto de Renda Mídia e Marketing PME PME Pequenas Empresas tecnologia Educação Educação App G1 Enem Enem Guia de Carreiras Teste Vocacional Universidades Fato ou Fake Monitor da Violência Mundo Natureza Natureza Desafio Natureza Olha que legal Política Política Eleições 2018 Operação Lava Jato Pop & Arte Pop & Arte Cinema Games Música Lollapalooza 2019 Rock in Rio 2019 Tecnologia Turismo e Viagem Turismo e Viagem Descubra o Brasil Regiões Regiões centro-oeste centro-oeste Distrito Federal Distrito Federal Bom Dia DF DF1 DF2 Globo Comunidade DF O que fazer no DF Goiás Goiás Bom Dia GO Bom dia sábado JA 1ª Edição JA 2ª Edição Jornal do Campo Esporte Mercado Imobiliário Mato Grosso Mato Grosso Bom Dia MT MT TV 1ª Edição MT Rural MT TV 2ª Edição Esporte Mato Grosso do Sul Mato Grosso do Sul Bom Dia MS MS TV 1ª Edição MS TV 2ª Edição MS Rural Esporte nordeste nordeste Alagoas Alagoas Bom Dia Alagoas AL TV 1ª Edição AL TV 2ª Edição Gazeta Rural Esporte Bahia Bahia Jornal da manhã Bahia Meio Dia BATV Bahia Agora Bahia Rural Esporte Ceará Ceará Bom Dia CE CETV 1ª Edição CETV 2ª Edição NE Rural Esporte Maranhão Maranhão Bom Dia Mirante JMTV 1ª Edição JMTV 2ª edição Mirante Rural Esporte Daqui Repórter Mirante Paraíba Paraíba Bom Dia Paraíba JPB 1ª Edição JPB 2ª Edição Paraíba Comunidade Esporte Pernambuco Pernambuco Recife e região Recife e região Bom Dia PE NE 1 NE 2 Espaço PE Globo Comunidade PE Nordeste Viver e Preservar Educação Esporte Caruaru e região Caruaru e região Bom Dia PE ABTV 1ª Edição ABTV 2ª Edição Globo Comunidade Esporte Petrolina e região Petrolina e região Bom Dia Pernambuco GRTV 1ª Edição GRTV 2ª edição Esporte Piauí Piauí Bom Dia Piauí Bom dia Sábado PI TV 1ª edição PI TV 2ª Edição Clube Rural Esporte Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Bom Dia RN RN TV 1ª Edição RN TV 2ª edição Inter TV Rural Esporte Sergipe Sergipe Bom Dia SE SETV 1ª Edição SETV 2ª Edição Estação Agrícola Esporte norte norte Acre Acre Rio Branco e região Rio Branco e região Bom Dia Amazônia JAC 1ª Edição JAC 2ª Edição Amazônia Rural Esporte Cruzeiro do Sul e região Cruzeiro do Sul e região Bom Dia Amazônia JAC 1ª Edição JAC 2ª Edição Amazônia Rural Esporte Amapá Amapá Bom Dia Amazônia JAP 1ª Edição JAP 2ª Edição Amazônia Rural Esporte Amazonas Amazonas Bom Dia Amazônia JAM 1ª Edição JAM 2ª Edição Amazônia rural Esporte Pará Pará Belém e região Belém e região Bom Dia Pará Jornal Liberal 1ª Edição Jornal Liberal 2ª Edição Liberal Comunidade É do Pará Esporte Santarém e região Santarém e região Bom Dia Santarém Jornal Tapajós 1ª Edição Jornal Tapajós 2ª Edição Esporte Rondônia Rondônia Porto Velho e região Porto Velho e região Bom Dia Amazônia JRO 1ª Edição JRO 2ª Edição Amazônia Rural Esporte Ariquemes e Vale do Jamari Ariquemes e Vale do Jamari Bom Dia Amazônia JRO 1ª edição JRO 2ª Edição Amazônia Rural Esporte Cacoal e Zona da Mata Cacoal e Zona da Mata Bom Dia Amazônia JRO 1ª Edição JRO 2ª Edição Amazônia Rural Esporte Ji Paraná e Região Central Ji Paraná e Região Central Bom Dia Amazônia JRO 1ª Edição JRO 2ª Edição Amazônia Rural Esporte Vilhena e Cone Sul Vilhena e Cone Sul Bom Dia Amazônia JRO 1ª Edição JRO 2ª Edição Amazônia Rural Esporte Roraima Roraima Bom Dia Amazônia JRR 1ª Edição JRR 2ª Edição Amazônia Rural Esporte Tocantins Tocantins Bom Dia Tocantins JA 1ª Edição JA 2ª Edição Jornal do Campo Esporte sudeste sudeste Espírito Santo Espírito Santo Bom dia Espírito Santo ES TV 1ª Edição ED TV 2ª Edição Jornal do Campo Agronégocios Educação Concursos Esporte Minas Gerais Minas Gerais Belo Horizonte e região Belo Horizonte e região Bom dia Minas MG1 MG2 Globo Horizonte Terra de Minas pelas cozinhas de minas O que fazer em BH Esporte Centro-Oeste Centro-Oeste Bom dia Minas MG TV 1ª Edição MG TV 2ª Edição MG Rural Integração notícia Esporte Grande Minas Grande Minas Inter TV Notícia MG Inter TV 1ª Edição MG Inter TV 2ª Edição Inter TV Rural É o bicho Esporte Sul de Minas Sul de Minas Bom dia Cidade Jornal da EPTV 1ª Edição Jornal da EPTV 2ª Edição Terra da gente Esporte Triângulo Mineiro Triângulo Mineiro Bom dia Minas Uberlândia Uberlândia MG TV 1ª Edição MGTV 2ª edição Uberaba Uberaba MGTV 1ª Edição MGTV 2ª Edição MG Rural Integração notícia Concursos Esporte Globo Esporte Vales de Minas Gerais Vales de Minas Gerais Inter TV notícia MG Inter TV 1ª Edição MG Inter TV 2ª Edição Inter TV Rural É o bicho Esporte Zona da Mata Zona da Mata Bom dia Minas MG TV 1ª Edição MG TV 2ª Edição MG Rural Integração notícia Esporte Globo Esporte Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro e região Rio de Janeiro e região Bom dia Rio RJ1 RJ2 Globo Comunidade RJ O que fazer no RJ Fora do ponto Esporte Norte Fluminense Norte Fluminense Bom dia Rio RJ TV Inter 1ª Edição RJ TV Inter 2ª Edição Inter TV Rural Esporte Região dos Lagos Região dos Lagos Bom dia Rio RJ TV Inter 1ª Edição RJ TV Inter 2ª Edição Inter TV Rural Esporte Região Serrana Região Serrana Bom dia Rio RJ TV Inter 1ª Edição RJ TV Inter 2ª Edição Inter TV Rural Esporte Sul e Costa Verde Sul e Costa Verde Bom dia Rio RJ TV 1ª Edição RJ TV 2ª Edição Esporte São Paulo São Paulo São Paulo e região São Paulo e região Bom Dia SP SP1 SP2 Antena Paulista O que fazer em SP Esporte Bauru e Marília Bauru e Marília Bom Dia SP Bom Dia Cidade Tem Notícias 1ª Edição Tem Notícias 2ª Edição Nosso Campo Esporte Campinas e região Campinas e região Bom Dia Cidade Jornal da EPTV 1ª Edição Jornal da EPTV 2ª Edição Terra da Gente Concursos Esporte Itapetininga e região Itapetininga e região Bom Dia SP Bom Dia Cidade TEM Notícias 1ª Edição TEM Notícias 2ª Edição Antena Paulista Nosso Campo Resumo da Notícia Memória TEM Comunidade Esporte Mogi das Cruzes e Suzano Mogi das Cruzes e Suzano Bom Dia Diário Diário TV 1ª Edição Diário TV 2ª Edição Diário Comunidade Concursos Esporte Piracicaba e região Piracicaba e região Bom Dia Cidade Jornal da EPTV 1ª Edição Jornal da EPTV 2ª Edição Jornal Regional Terra da Gente Esporte Prudente e região Prudente e região Bom Dia Fronteira Bom Dia SP Fronteira Notícias 1ª Edição Fronteira Notícias 2ª Edição Esporte Ribeirão Preto e Franca Ribeirão Preto e Franca Bom Dia Cidade Jornal da EPTV 1ª Edição Jornal da EPTV 2ª Edição Terra da Gente Esporte Rio Preto e Araçatuba Rio Preto e Araçatuba Bom Dia SP Bom Dia Cidade TEM Notícias 1ª Edição TEM Notícias 2ª Edição Nosso Campo Esporte Santos e região Santos e região Bom Dia Região Jornal Tribuna 1ª Edição Jornal Tribuna 2ª Edição Antena Paulista G1 em um Minuto Santos Viver Bem O Que Fazer Em Santos Culinária #13 Por Dentro do Porto Esporte São Carlos e Araraquara São Carlos e Araraquara Bom Dia SP Jornal da EPTV 1ª Edição Jornal da EPTV 2ª edição Terra da Gente Sorocaba e Jundiaí Sorocaba e Jundiaí Bom Dia SP Bom Dia Cidade Tem Notícias 1ª Edição Tem notícias 2ª Edição Nosso Campo Esporte Vale do Paraíba e região Vale do Paraíba e região Bom Dia Vanguarda Link Vanguarda Jornal Vanguarda Vanguarda Comunidade Esporte sul sul Paraná Paraná Curitiba e Região Curitiba e Região Bom Dia Paraná Meio Dia Paraná – Curitiba Boa Noite Paraná – Curitiba Caminhos do Campo Bom Dia Sábado Esporte Campos Gerais e Sul Campos Gerais e Sul Bom Dia Paraná Meio Dia Paraná – Ponta Grossa Boa Noite Paraná – Ponta Grossa Caminhos do Campo Boa Noite Paraná – Guarapuava Bom Dia Sábado Esporte Norte e Noroeste Norte e Noroeste Bom Dia Paraná Meio Dia Paraná – Maringá Boa Noite Paraná – Maringá Caminhos do Campo Meio Dia Paraná – Londrina Boa Noite Paraná – Londrina Meio Dia Paraná – Noroeste Boa Noite Paraná – Noroeste Bom Dia Sábado Esporte Oeste e Sudoeste Oeste e Sudoeste Bom Dia Paraná Meio Dia Paraná – Foz do Iguaçu Boa Noite Paraná – Foz do Iguaçu Caminhos do Campo Meio Dia Paraná – Cascavel Boa Noite Paraná – Cascavel Bom Dia Sábado Esporte Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Bom Dia Rio Grande Jornal do Almoço RBS Notícias Campo e Lavoura Esporte Santa Catarina Santa Catarina Bom Dia Santa Catarina Jornal do Almoço NSC Notícias Nossa Santa Catarina Campo e Negócios SC Que Dá Certo Esporte Telejornais Telejornais Autoesporte Autoesporte carros de a a z caminhões motos ipva tabela fipe vídeos autoesporte Bem Estar Bem Estar Vídeos vc no bem estar fale com o bem estar Bom Dia Brasil Bom Dia Brasil Redação História Vídeos Fale com o bom dia brasil Como Será? Como Será? quadros e séries quadros e séries Adolescentes caminhos da justiça econstrução ecostura expedição campo expedição urbana qual vai ser? #partiuférias por uma cidade mais inteligente semente sos-sus sobre asas grandes ideias, pequenas invenções nós.doc aluno nota 11 O que você pode fazer hoje pelo amanhã história vídeos vc no como será fale com o como será Fantástico Fantástico quadros e séries quadros e séries fant 360 a jornada da vida cadê o dinheiro que tava aqui? detetive virtual repórter por um dia shows e musicais história vídeos vc no fantástico denuncie fale com o fantástico G1 em 1 Minuto Globo Repórter Globo Repórter redação história receitas testes vídeos vc no globo repórter fale com o globo repórter Globo Rural Globo Rural agro guia do globo rural revista globo rural história vídeos vc no globo rural fale com o globo rural Hora 1 Hora 1 história vídeos vc no hora um fale com o hora um Jornal da Globo Jornal da Globo redação história vídeos vc no jg fale com o jg Jornal Hoje Jornal Hoje crônicas história vídeos vc no jh fale com o jh Jornal Nacional Jornal Nacional redação história vídeos vc no jornal nacional fale com o jornal nacional Pequenas Empresas Pequenas Empresas pme quadros quadros pegn.tec contato das empresas revista pegn história vídeos vc no pegn fale com o pegn Profissão Repórter Profissão Repórter equipe história vídeos vc no profissão repórter fale com o profissão repórter Retrospectiva 2018 GloboNews GloboNews jornais jornais Conta Corrente Estúdio i GloboNews Em Pauta GloboNews em Ponto Jornal das Dez Jornal GloboNews Edição das 10 Edição das 16 Edição das 18 programas programas arquivo n central das eleições 2018 central globonews cidades e soluções diálogos com mario sergio conti em casa com nelson motta em foco com Andreia Sadi entre aspas fatos e versões fernando gabeira globonews documentário globonews documento globonews em movimento globonews especial + programas + programas globonews internacional globonews literatura globonews miriam leitão globonews painel globonews política Hub GloboNews manhattan connection milênio mundo s/a O melhor do Brasil é o Brasileiro pelo mundo política no brasil que mundo é esse? roberto d’avila sem fronteiras via brasil globonews ao vivo globonews play programação redes sociais redes sociais globonews time globonews História — Fale com a GloboNews grupo globo princípios editoriais Blogs e Colunas Podcasts Serviços Serviços Agenda do Dia App G1 Calculadoras Concursos e Emprego fato ou fake Loterias Previsão do Tempo Resumo do Dia Tabela Fipe Teste vocacional Vídeos Vídeos Mais Recentes Mais Vistos Carros Ciência Economia Mundo Política Pop & Arte Tecnologia Rio de Janeiro São Paulo Especial Publicitário Especial Publicitário Atlas Quantum Einstein e sua saúde Inovação em MovimentoFale com o G1 Grupo Globo Princípios editoriais INSS começa pente-fino em benefícios com suspeita de irregularidades De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos Benefício de Prestação Continuada (BPCs). No total, serão analisados inicialmente cerca de 3 milhões de benefícios. Por Marta Cavallini, G1

12/07/2019 13h42 Atualizado 2019-07-12T18:05:51.740Z

Agência do INSS em Rondonópolis — Foto: Reprodução/TVCA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.

De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.

Segundo o INSS, serão analisados, pelos próximos 18 meses, 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária. Mas esse número pode aumentar.

O INSS também fará a análise de pedidos de benefícios pendentes de resposta há pelo menos 45 dias.

Serão pagos bônus de R$ 57,50 por cada processo concluído aos cerca de 11 mil servidores do INSS que se inscreveram para participar do programa. Eles farão a revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades e também darão vazão ao estoque de pedidos de benefícios pendentes de análise.

O início efetivo do pente-fino foi possível após o governo publicar lei na quinta-feira (11) que viabilizou orçamento para o pagamento de bônus aos servidores que atuarão no pente-fino.

A revisão focará em irregularidades como recebimento de benefícios mesmo após a morte do beneficiário e por pessoas que tenham a faixa de renda acima da permitida para continuar recebendo o benefício.

A convocação dos segurados será feita prioritariamente por meio de caixa eletrônico na rede bancária. Outra forma de avisar os segurados que passarão pelo pente-fino será por envio de correspondência. Por isso, é importante os beneficiários manterem atualizados seus endereços no INSS. Essa atualização pode ser feita pelo Meu INSS .

Antes de iniciar efetivamente o processo de revisão, o INSS informa que realizou 806 mil notificações a segurados que recebem benefícios com algum tipo de inconsistência no 1º semestre deste ano.

Benefícios por incapacidade

O pente-fino ainda não começou a ser feito nos benefícios por incapacidade, que são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Esse programa de revisão será feito pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O foco do programa são os benefícios pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional.

Serão convocados primeiramente os beneficiários de auxílio-doença. A estimativa é que sejam convocados inicialmente 311 mil beneficiários, por meio de carta. Depois de convocado, o beneficiário terá um prazo para agendar a perícia, pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

As convocações só irão começar após o INSS encaminhar à Perícia Médica Federal a lista dos segurados que possuem benefício por incapacidade mantidos sem perícia médica há mais de 6 meses. Por esse motivo, ainda não há data confirmada para o início das atividades do programa.

A convocação para nova perícia não significa que o benefício será cancelado, e, sim, que deverá ser feita nova avaliação para constatar se o beneficiário ainda se encontra incapaz para o trabalho.

Ficam isentos de fazer perícia os aposentados por invalidez com idade a partir de 60 anos e quem tem entre 55 e 59 anos e há pelo menos 15 anos recebe aposentadoria por invalidez.

Esse pente-fino será feito por médicos peritos, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.

Caso seja constatada irregularidade, o prazo de apresentação de defesa é de 30 dias para o segurado urbano e de 60 dias para o trabalhador rural. Se não houver defesa no prazo ou se ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias, segundo o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabeleceu que terão prioridade na convocação os segurados mais jovens e com benefícios mais antigos.

Economia de R$ 10 bi ao ano

Segundo o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.

De acordo com o governo, a revisão dos benefícios tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Mudanças na concessão de benefícios

O programa de revisão instituído pela lei 13.486/19 inclui, ainda, novas regras para a concessão de outros benefícios, como auxílio-reclusão e aposentadoria rural. Haverá mudanças ainda nos pedidos de pensão por morte e auxílio-acidente. Veja abaixo as principais mudanças:

Auxílio-reclusão

Será devido apenas para segurados que estão dentro do regime fechado e de baixa renda. Antes, o limite de renda para o recebimento do auxílio-reclusão era o valor do último salário. Agora serão considerados os 12 últimos salários para enquadrar como baixa renda.

Reclusos não terão mais direito a receber pensão por morte nem salário-maternidade. Além disso, quem recebia o auxílio-doença terá o benefício suspenso por 60 dias e, se continuar preso após esse período, terá o benefício cancelado.

Carência maior para receber benefícios

Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado preso terá direito ao benefício se contribuir por 24 meses. Para quem recebe auxílio-doença, a carência é de 12 meses. Já a do salário-maternidade será de 10 mensalidades.

Quem perde a qualidade de segurado tem de voltar a contribuir com metade das contribuições da carência original para voltar a ter direito aos benefícios do INSS. Por exemplo: se o auxílio-doença tem prazo de carência de 12 meses, será preciso contribuir por 6 meses para voltar a ter o benefício.

Pensão por morte

A lei estabelece que terão direito à pensão por morte os dependentes do segurado que morreu, sendo ele aposentado ou não. O benefício pode ser solicitado para filhos menores de 16 anos em até 180 dias após a morte – e, para outros dependentes, em até 90 dias.

União estável

A união estável e de dependência econômica passa a exigir prova material dos fatos, não sendo admitidos apenas relatos testemunhais.

Aposentadoria rural

A declaração de sindicatos rurais não será mais válida para comprovar o tempo de trabalho rural. A lei estabelece que deverá ser feita uma autodeclaração ratificada por órgão público ou entidade credenciada. E, a partir de 2023, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) validará o tempo de serviço. Ou seja, o trabalhador terá de estar inscrito no sistema.

O CNIS já existe e contém todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado. No cadastro, é possível encontrar informações como nome do empregador, período trabalhado e remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS).

Auxílio-acidente

Quem recebe auxílio-acidente deve contribuir ao INSS para manter seus direitos previdenciários.

Violência doméstica

Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica. Em caso de parentesco ou vínculo com a vítima, a pessoa perderá direito à pensão por morte se for condenada como autora, coautora ou participante de homicídio doloso ou tentativa de homicídio.

Ressarcimento

As empresas terão de ressarcir as despesas da Previdência Social com trabalhadores acidentados ou doentes se houver negligência em relação às normas de segurança.

Cuidados a serem tomados

O segurado que cair no pente-fino deve ficar atento para não perder o prazo de defesa. Veja as dicas do advogado João Badari:

Fique atento a correspondências enviadas pelo INSS e aos avisos dos terminais bancários para saber o que o INSS está alegando como motivo para suspender o benefício ou cancelar o pagamento. Não perca o prazo de resposta. Caso o INSS entenda que o benefício não deve mais ser pago, é possível apresentar de forma administrativa o recurso da decisão – o prazo é de 30 dias. Nas perícias nos casos dos benefícios por incapacidade, é importante levar laudos médicos recentes, atestados, receitas de remédios, prontuários solicitados no hospital e exames que atestam a incapacidade, pois é por meio dos documentos apresentados e da avaliação na data agendada que o perito do INSS poderá conceder a renovação do pagamento mensal. Se mesmo com o recurso o benefício for cessado, procure um especialista no assunto, pois ele poderá encontrar caminhos legais que fundamentarão o pedido judicial para o benefício ser restabelecido, além do pagamento dos atrasados (devolução dos valores que o INSS deixou de pagar desde o corte) e a eventual ação de inexigibilidade do débito (para não permitir que o INSS cobre valores recebidos).